As recentes manifestações do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em defesa do Pix evidenciam uma realidade que o Brasil não pode ignorar: o sistema de pagamentos instantâneos deixou de ser apenas uma inovação tecnológica para se consolidar como infraestrutura pública estratégica, instrumento de inclusão financeira e expressão da soberania econômica nacional.
Ao rebater as críticas formuladas pelos Estados Unidos no contexto da imposição de novas tarifas sobre produtos brasileiros, Galípolo destacou que o Pix oferece à população um meio de pagamento seguro, instantâneo e de baixo custo. A comparação apresentada pelo presidente do Banco Central é precisa: criticar o Pix por reduzir receitas de determinados modelos privados de pagamento seria como responsabilizar o saneamento básico pela perda de mercado dos caminhões-pipa.
O chamado “tarifaço” e a inclusão do Pix entre as alegações utilizadas pelo governo norte-americano demonstram que a proteção do sistema não pode depender apenas de normas administrativas facilmente modificáveis. Quando uma infraestrutura brasileira bem-sucedida passa a ser questionada no plano internacional justamente por oferecer mais eficiência, concorrência e acesso à população, sua preservação torna-se uma questão de Estado.
Nesse cenário, ganha relevância ainda mais estratégica a aprovação da PEC 65/2023. O texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado atribui exclusivamente ao Banco Central a regulação e a operação do Pix, proíbe sua concessão ou transferência a outros entes e assegura, em nível constitucional, a gratuidade de seu uso pelas pessoas físicas, o acesso não discriminatório, a confiabilidade e a segurança contra fraudes.
A constitucionalização do Pix deve caminhar junto com a autonomia administrativa, orçamentária e financeira do Banco Central. Não basta proteger formalmente o sistema: é necessário assegurar à instituição responsável por sua criação e funcionamento os recursos humanos, tecnológicos e financeiros indispensáveis para mantê-lo seguro, disponível 24 horas por dia e em permanente evolução.
Defender a autonomia do Banco Central e inserir o Pix na Constituição significa proteger uma conquista da sociedade brasileira, garantir sua gratuidade para as pessoas físicas e preservar uma infraestrutura pública que hoje ocupa papel central na inclusão financeira, na concorrência e na soberania econômica do país.