A Associação Nacional dos Auditores do Banco Central (ANBCB) celebra a aprovação do relatório da PEC 65/2023 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, por representar mais um passo decisivo rumo ao fortalecimento institucional do Banco Central e à construção de condições sustentáveis para que o BC desempenhe sua missão com autonomia, eficiência e segurança jurídica. Com a aprovação na comissão, a proposta segue agora para apreciação do Plenário do Senado.
A aprovação do parecer consolida um importante avanço na tramitação da PEC, que busca assegurar autonomia orçamentária, administrativa e financeira ao Banco Central, reforçando sua capacidade de promover a estabilidade econômica, o desenvolvimento do sistema financeiro nacional e a execução de uma política monetária adequada aos desafios do país. O texto também constitucionaliza garantias essenciais para o pleno funcionamento do Pix e das demais infraestruturas financeiras brasileiras.
Para o presidente da ANBCB, Thiago Cavalcanti, o resultado obtido na CCJ demonstra o amadurecimento do debate em torno da modernização institucional do Banco Central.
“Quando fortalecemos institucionalmente o Banco Central, quem ganha é toda a sociedade. A proposta contribui para preservar serviços essenciais, estimular a inovação no sistema financeiro e criar condições para que a autoridade monetária continue cumprindo seu papel com excelência. A expectativa é que o debate no Plenário do Senado mantenha o elevado nível técnico que marcou a discussão até aqui e permita o avanço de uma agenda estratégica para o país.”, afirma Cavalcanti.
Em recente pesquisa realizada pela ANBCB – a maior já feita na história BC – 95% dos servidores ativos manifestaram apoio à aprovação da PEC 65/2023. O resultado reforça o alinhamento do corpo funcional do Banco Central com a proposta de fortalecimento institucional da autarquia e demonstra o reconhecimento, entre os profissionais da instituição, da importância de assegurar condições adequadas para o desempenho de suas atribuições.