O Banco Central (BC) está diante da pior crise institucional de sua história, com crescente evasão de servidores altamente especializados, em função de assimetrias internas e em relação a outras carreiras de Estado, degradação rápida e profunda do clima organizacional (arduamente construído ao longo de décadas) e, mais importante, severo impacto nas diversas entregas e benefícios para a sociedade.
Preocupada com os reflexos de curto e longo prazo para o país, a Associação Nacional dos Analistas do Banco Central do Brasil (ANBCB), composta majoritariamente por analistas ativos do BC, vê a Instituição cada dia mais perto de um colapso, sem perspectiva de uma solução efetiva que amenize essas sequelas.
De forma prioritária, a ANBCB mantém seu foco na atual negociação de curto prazo com o governo, por meio da Mesa de Negociação Específica aberta pelo Ministério de Gestão e Inovação (MGI) para a valorização da carreira de especialista. Em 4 de março, foi enviada oficialmente ao MGI uma contraproposta aprovada pela ampla maioria dos servidores do Banco Central, e para a qual aguardamos retorno do MGI. Apesar de a mesa de negociação ser um importante avanço, entendemos que sem uma solução estruturante como a RPBC (retribuição por produtividade) o problema não será resolvido.
Em dezembro de 2023, outro tema que impacta profundamente o Banco Central entrou em debate. De autoria do Senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e relatoria do Senador Plínio Valério (PSDB-AM), a PEC 65/2023 busca ampliar a autonomia do BC. Reconhecemos que um banco central autônomo não pode prescindir das autonomias administrativa, financeira e orçamentária.
A atuação da ANBCB, desde sua criação, tem sido pautada pela transparência, pelo diálogo, pela análise técnica e por uma postura propositiva, que busque a construção de pontes e soluções conjuntas. Assim, a Associação tem se feito presente no debate sobre a referida proposta de emenda constitucional, buscando congregar especialistas que possam contribuir para a discussão técnica e jurídica, e para que aspectos profundamente relevantes para o BC e para a carreira sejam rigorosamente avaliados e considerados no processo.
A ANBCB tem interagido com a Diretoria Colegiada do Banco Central, a qual tem feito reuniões internas para debater a proposta com as entidades representativas e com os servidores. Adicionalmente, a Associação buscou estreitar sua atuação parlamentar no sentido de abrir o diálogo. Ambos os Senadores Vanderlan Cardoso (PSD-GO), autor da proposta, e Plínio Valério (PSDB-AM), relator da matéria, sempre se puseram abertos e sensíveis às preocupações dos servidores.
Reforçamos que as competências e atribuições dos servidores do Banco Central exigem a preservação de direitos e garantias, particularmente aqueles relacionados ao exercício do poder de polícia, incluindo aí as atividades de regulação, supervisão e resolução.
Por fim, é importante destacar, de forma clara e objetiva, que a proposta trazida pela PEC 65 está em avaliação pelos servidores do BC, não tendo sido ainda objeto de qualquer deliberação pelos representados.
Gestão ANBCB 2023/2025