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Nota oficial – Contraproposta ao Ministério de Gestão e Inovação

Servidores do Banco Central decidem apresentar contraproposta ao Ministério de Gestão e Inovação

Na tarde desta terça-feira (16/4), os servidores da carreira de especialista do Banco Central do Brasil (BC), reunidos em Assembleia Geral Nacional (AGN), deliberaram pela apresentação de nova contraproposta ao Ministério de Gestão e Inovação (MGI), no âmbito da Mesa Específica de Negociação, de forma a dar continuidade às negociações com o governo em prol da valorização da carreira.

Conscientes do contexto atual bastante desafiador e entendendo que um escalonamento é necessário para fazer as devidas recomposições salariais, dado que são muitos os anos de congelamento, o corpo funcional elaborou uma contraproposta alinhada às diretrizes colocadas pelo MGI, principalmente no que tange ao alongamento da carreira e ao impacto orçamentário de curto prazo, mantendo as despesas no mesmo patamar.

A proposta a ser apresentada pela categoria faz concessões importantes em relação ao pleito inicial, buscando convergir para a o que tem sido defendido no âmbito do MGI, tais como: (i) o valor do reajuste; (ii) a substituição da imediata criação da retribuição por produtividade por um grupo de trabalho para reavaliar o modelo proposto pelos especialistas do BC, dado que o MGI indicou que estão desenvolvendo metodologia alternativa; (iii) a aceitação de um alongamento da carreira, alterando dos atuais 13 níveis para 16 níveis, em que os servidores atingirão o topo da carreira, em média, em 20 anos.

É importante ressaltar que os servidores defendem a modernização da carreira de especialista para que o BC possa recuperar a sua capacidade de atrair e manter mão de obra especializada e, assim, possa cumprir seu papel frente à sociedade. Para tanto, é imprescindível reduzir as assimetrias, internas e com outras carreiras típicas de Estado, as quais se ampliaram significativamente na última década. Os impactos do sucateamento do BC e da maior crise institucional de sua história são incalculáveis e muitos deles irreparáveis, ações estratégicas têm sido severamente impactadas, tais como o lançamento do Pix Automático, previsto inicialmente para 2022.

Entendemos que a partir de um diálogo propositivo será possível chegar a uma solução de consenso. Uma negociação pressupõe concessões de ambas as partes. A categoria segue interessada em estabelecer o melhor acordo, ciente das limitações impostas pelo contexto atual e fazendo concessões relevantes em relação ao pleito inicial dos servidores. Entretanto, entende-se que aceitar a atual proposta elaborada pelo MGI vai de encontro à necessidade de valorização da carreira de especialista do BC e põe em risco a manutenção das entregas de excelência à sociedade, uma vez que amplia as assimetrias. A negociação já avançou em pontos importantes, mas é necessário seguir dialogando para se chegar a um acordo que seja capaz de frear a crise enfrentada pelo BC.

Gestão ANBCB 2023/2025