Caros colegas analistas do Banco Central,
Recebemos com naturalidade a notícia de que o Presidente do Banco Central do Brasil (BCB), Sr. Ilan Goldfajn, não continuará à frente de nossa instituição no próximo governo. A ANBCB agradece pelo empenho em manter o BCB como uma instituição reconhecidamente prestigiada no Brasil e no exterior. Temos a certeza inequívoca de que o BCB continuará sendo capaz de cumprir sua missão institucional.
A alta capacidade técnica do corpo funcional do BCB é reconhecida. Juntos estruturamos, desenhamos e avançamos na Agenda BC+ sob 4 pilares: Mais cidadania financeira, Legislação mais moderna, Sistema Financeiro Nacional (SFN) mais eficiente e Crédito mais barato. Juntos melhoramos o ambiente micro e macroeconômico brasileiro diante da crise que até hoje abate o país. Pavimentamos o caminho para a queda sustentável da taxa básica de juros de 14,25% a 6,5%.
A Agenda BC+ conseguiu notáveis avanços. Implementamos a política de dados abertos, melhorando a transparência do BCB. Aperfeiçoamos o marco legal punitivo do SFN e avançamos sobre temas como a duplicata eletrônica e a relação entre o BCB e o Tesouro Nacional. Criamos ambiente para redução do custo de crédito, embora esse custo não tenha caído no ritmo desejado: criação da Taxa de Longo Prazo (TLP), registros eletrônicos de garantias e simplificação das regras de compulsórios. Esses são apenas alguns exemplos do nosso avanço institucional.
Não por acaso, nosso presidente foi apontado como o melhor presidente de Banco Central do mundo em 2018 pela revista britânica The Banker, e também recebeu por duas vezes o prêmio de melhor presidente de Banco Central da América Latina pela revista britânica GlobalMarkets. Esses prêmios refletem a excelência do nosso corpo funcional.
Além disso, acompanhamos com apreensão o debate sobre autonomia do Banco Central. A discussão evoluiu dos indignos ataques de “instituição que tira o alimento da mesa da família brasileira” ao debate técnico sobre a natureza e o propósito do Banco Central, incluindo sua missão e seu mandato. Passamos a debater um projeto de autonomia ou independência.
Frequentemente, o Banco Central vem sendo comparado a agências reguladoras. Em que pese seu papel de regulador do SFN, sua missão transcende a regulação. Como entidade responsável pela manutenção da estrutura de preços, a atividade do BCB é essencial ao Estado e a todos os setores econômicos do país.
Se, por um lado, a política fiscal do Estado é realizada por órgãos da União, dos 26 Estados e do DF, e dos mais de 5000 Municípios (pastas relacionadas a fazenda, planejamento ou desenvolvimento, por exemplo); por outro, a política monetária é exclusividade de uma única entidade: o BCB. E vamos além, ao sermos protagonistas, também, nas políticas cambial e creditícia. É fundamental, pois, que ao BCB sejam assegurados poderes e estruturas de Banco Central, como ocorre nas principais economias mundiais. Temos de evitar mais uma jabuticaba institucional no Brasil.
Assim, para que estejamos em patamar de banco central alinhado às demais instituições congêneres do mundo desenvolvido, é preciso avanços internos nos fundamentos da Autoridade Monetária. Acreditamos que o BCB deve atuar livre de pressões políticas e com estrutura orçamentária necessária para o cumprimento de sua missão institucional.
O Banco Central da República do Brasil foi criado em 1964 pela Lei nº 4.595 como um banco central independente, momento em que Roberto Campos, um de seus idealizadores, era o Ministro do Planejamento do Brasil. Hoje, existe momento para resgatarmos suas origens, caso o novo Congresso assim o decida, sob a regência de Roberto Campos Neto. É a oportunidade de o Banco Central fazer as pazes com sua história.
Desejamos sucesso ao Presidente e aos Diretores que, eventualmente, deixem a Diretoria Colegiada do BCB. Continuaremos nosso trabalho com o mesmo esforço e a mesma dedicação, assegurando ao Estado e à sociedade brasileira a estabilidade do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente, sem os quais não há ambiente para prosperidade econômica no país.